Brasil - programas de transferência de renda
- Bolsa Família
- BPC – Benefício de Prestação Continuadas
Destinado a idosos acima de 65 anos e deficientes
- Aposentadoria rural (60 anos para homens e 55 para mulheres)
Ajuda aos pobres
Durante o período da I Revolução Industrial na Inglaterra existia a Lei dos pobres que ajudou manter a reprodução da força de trabalho em períodos de crise.
“A Lei dos Pobres e sua administração era a mesma em 1795 e 1814. Recorde-se como essa lei foi aplicada no campo: sob a forma de esmolas, a paróquia complementava o salário nominal até a soma nominal necessária à mera vida vegetativa do trabalhador (MARX, 1985, v. 1, t 2, p. 231).
A lei de amparo aos pobres era fortemente criticada por grupos conservadores, vejamos a fala de Thomas Malthus. Repare bem que a critica permanece no presente com outras roupagens.
“As leis inglesas de amparo aos pobres tendem a deprimir a condição geral dos pobres das duas suas seguintes maneiras. Sua primeira tendência óbvia é a de aumentar a população sem aumentar a comida para o seu sustento” (MALTHUS, 1982, p. 77).
“As leis inglesas de amparo aos pobres parecem haver contribuído para elevar o preço das provisões e rebaixar o preço real da mão-de-obra. Elas têm contribuído, portanto, para empobrecer aquela classe de gente cuja única posse é o seu trabalho. Também é difícil supor que elas não tenham contribuído poderosamente para gerar descuido e a falta de frugalidade observável entre os pobres, tão contrários a disposição geralmente observável entre os pequenos negociantes e pequenos agricultores. Usando a expressão vulgar, os pobres laboriosos parecem viver da mão para boca. Suas necessidades presentes consomem a totalidade de sua atenção; e eles raramente pensam no futuro. Mesmo quando tem oportunidade de economizar, raramente a utilizam; mas falando de maneira geral, tudo o que ganham acima de suas necessidades vai para cervejaria (MALTHUS, 1982, p.78).
Fata de frugalidade: de prudência, de economia etc.
Debate sobre a transferência de renda
Sem condicionalidade, sem contrapartida (abordagem estrutural)
“[...] Philippe Van Parijs, um dos principais teóricos e defensores da renda básica, define-a, como segue: “Uma renda básica é uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros individualmente, independente de sua situação financeira ou exigência de trabalho” (Van Parijs, 2002: 195)” (PEREIRA, 2011, p. 47).
No Brasil Eduardo Suplicy defende a renda cidadã. Nessa abordagem haveria a transição do sistema atual de distribuição de renda com condicionalidade para outro sem condicionalidade.
Com condicionalidade
Auxílio conjuntural, ex. Bolsa Família, Food Stamp.
subsídio indireto para o empregador que mantém a reprodução da força de trabalho
Condições e compromissos:
- Renda
- Manutenção filho na escola
- Exame pré-natal
- Carteira de vacinação atualizada
Ótica neoliberal
Imposto de renda negativo
Milton Friedman (Escola de Chicago), livro: “Capitalismo e Liberdade”.
Complemento da renda sem reflexão sobre capital excedente e o modelo de sociedade que queremos.
O desenvolvimento técnico e o excedente gerado ($) é resultado do trabalho humano (pretérito e presente), portanto, é um bem social coletivo que precisa ser melhor repartido.
Brasil - origem do Bolsa Família
A partir dos anos 1990 o combate a pobreza começa a ser feito a partir de grandes programas sociais vale-gás, bolsa escola e bolsa alimentação. Esse programas aplicados incialmente na escala municipal e depois federal durante do governo FHC - 1994-2002 foram unificados em único programa, o bolsa família durante o governo Lula com a Lei n. 10.836/2004.
Características:
- Para receber o benefício é necessário que o beneficiário esteja no Cadastro Único de Programas Sociais.
- A transferência de renda condicionada; critérios: tamanho da família; frequência escolar; pré-natal, vacinação e visita ao pediatra.
- Beneficiados - crianças matriculadas na escola de 7 a 14
Transformações no programa:
Dilma Rousseff (2011)
- Ampliação da concessão do Bolsa Família a partir da ampliação de famílias que se enquadram no cadastro Único.
- LEI 12.7222/2012, cria beneficio extra destinado a famílias em situação de extrema pobreza. O benefício concedido a família pobres com crianças de 0 a 6 anos.
- Impactos do bolsa família
- Aumento do desempenho da economia na escala local e regional
Temer (2016)
Teto do gasto (emenda constitucional 95)
Maior fiscalização da concessão do programa bolsa família (enxugar e reduzir custos).
Bolsonaro (2016)
- Criação do 13º do bolsa família (medida provisória 898)
- Maior fiscalização dos gastos/redução do número de beneficiados
- Benefício Variável
Food Stamps (SNAP Food Benefits)
Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP)
42 milhões de beneficiados em 2017
Fonte: https://www.newsweek.com/people-food-stamps-snap-decline-participation-640500
“O valor médio pago por mês em 2018 para cada beneficiário é US$ 125 e, para cada lar, US$ 252. Os valores se mantiveram estáveis nos últimos quatro anos. O benefício custará quase US$ 56 bilhões neste ano”. Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45897725
Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP)
O valor recebido no cartão pode ser usado apenas para compra de alimentos.
O beneficio é condicionado a renda familiar e tamanho da família.
“O Food Stamp beneficiou no ano passado 20 milhões de famílias americanas, com valor médio de U$ 252 dólares por residência. O benefício é destinado a pessoas com renda individual líquida abaixo de U$ 1.335 (R$ 5.329)”. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49363889 Acesso em: 14-06-2021
